POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às encomendas efetuadas através da loja online operada pela:

ALIJO CLIMA, LDA
Rua José Manuel de Sotto Mayor, Fração A, Lote 20
8500-458 Portimão
Portugal

NIF: 518880974
E-mail: contacto@alijo-clima.com
Telefone: +351 912 358 9112

A presente política estabelece as condições aplicáveis ao exercício do direito de livre resolução, devoluções, produtos danificados ou não conformes e respetivos reembolsos.

A ALIJO CLIMA, LDA compromete-se a respeitar a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos dos consumidores na compra de bens, conteúdos e serviços digitais.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, este prazo começa normalmente a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado diferente do transportador, adquire a posse física dos produtos.

Quando uma mesma encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo é contado, nos termos legalmente aplicáveis, a partir da receção do último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à ALIJO CLIMA, LDA a sua decisão através de uma declaração inequívoca.

A comunicação pode ser enviada para:

E-mail: contacto@alijo-clima.com

ou por correio para:

ALIJO CLIMA, LDA
Rua José Manuel de Sotto Mayor, Fração A, Lote 20
8500-458 Portimão
Portugal

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação seja enviada antes do final do respetivo prazo legal.

3. Devolução dos Produtos

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.

Salvo indicação diferente fornecida pela ALIJO CLIMA, LDA, os produtos devem ser enviados para:

ALIJO CLIMA, LDA
Rua José Manuel de Sotto Mayor, Fração A, Lote 20
8500-458 Portimão
Portugal

Os produtos devem ser devidamente acondicionados de forma a evitar danos durante o transporte de devolução.

O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor poderá ser responsabilizado por uma eventual diminuição do valor do produto resultante de uma utilização ou manipulação que ultrapasse o necessário para verificar as suas características e funcionamento.

A simples abertura da embalagem não implica automaticamente a perda do direito de livre resolução, salvo quando exista uma exceção legal especificamente aplicável ao produto.

4. Custos de Devolução

Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, desde que essa informação tenha sido comunicada antes da conclusão da compra nos casos exigidos por lei.

Quando se trate de produtos pesados ou volumosos, como paletes de pellets, lenha, salamandras ou outros equipamentos de aquecimento, poderá ser necessário recorrer a um serviço de transporte específico.

Nestes casos, o cliente deverá contactar previamente a ALIJO CLIMA, LDA através de:

contacto@alijo-clima.com

para obter as informações necessárias à organização da devolução.

Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme imputável ao vendedor, os custos associados à solução legalmente aplicável não serão suportados pelo consumidor.

5. Produtos Danificados, Defeituosos ou Não Conformes

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme com o contrato, deverá contactar a ALIJO CLIMA, LDA logo que possível.

Para facilitar e acelerar a análise da ocorrência, recomendamos o envio das seguintes informações:

• número da encomenda;

• nome do cliente;

• identificação do produto;

• descrição detalhada do problema;

• fotografias do produto;

• fotografias da embalagem, quando aplicável.

A comunicação deve ser enviada para:

E-mail: contacto@alijo-clima.com

A comunicação de danos visíveis nas primeiras 48 horas após a entrega facilita a análise logística da ocorrência, mas não elimina nem limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos não conformes.

Após análise da situação, será aplicada a solução adequada de acordo com a legislação vigente, podendo incluir, consoante o caso, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

6. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a ALIJO CLIMA, LDA procederá ao reembolso dos montantes devidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor.

Quando legalmente aplicável, o reembolso inclui também os custos da modalidade de entrega standard inicialmente pagos pelo consumidor.

Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade standard disponibilizada pela loja, os custos adicionais resultantes dessa escolha não têm de ser reembolsados, nos limites previstos pela legislação aplicável.

No caso da venda de bens, a ALIJO CLIMA, LDA poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando permitido pela legislação aplicável.

7. Método de Reembolso

O reembolso será realizado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Para encomendas pagas através de transferência bancária, o reembolso poderá ser efetuado através de transferência para o IBAN indicado pelo cliente.

O cliente não suportará custos adicionais exclusivamente em consequência do processamento do reembolso.

8. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos expressamente previstos pela legislação aplicável.

Entre as exceções legalmente previstas podem encontrar-se, quando efetivamente aplicáveis:

• produtos produzidos segundo especificações do consumidor;

• produtos claramente personalizados;

• bens suscetíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

• determinados bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução após abertura;

• outras situações expressamente previstas pela legislação aplicável.

A comercialização de lenha, pellets ou outros combustíveis de madeira não determina, por si só, a exclusão automática do direito de livre resolução.

Uma eventual exclusão será aplicada apenas quando as características concretas do produto e da venda correspondam a uma das exceções previstas na legislação.

9. Produtos Pesados ou Volumosos

Determinados produtos comercializados pela ALIJO CLIMA, LDA podem exigir condições logísticas especiais para devolução.

Nestes casos, o cliente deverá contactar a empresa antes de organizar o transporte.

Este contacto prévio destina-se exclusivamente a facilitar a organização logística da devolução e não limita o exercício dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

10. Garantia Legal

O direito de livre resolução é distinto dos direitos relacionados com a garantia legal de conformidade.

A expiração do prazo de livre resolução não elimina os direitos que possam assistir ao consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

Aplicam-se aos produtos comercializados pela ALIJO CLIMA, LDA os direitos e garantias previstos na legislação portuguesa e europeia em vigor.

11. Como Solicitar uma Devolução no Shopify

O cliente poderá utilizar os meios eletrónicos disponibilizados na loja Shopify para solicitar uma devolução ou exercer o direito de livre resolução, quando essa funcionalidade estiver disponível.

O cliente poderá igualmente contactar diretamente:

E-mail: contacto@alijo-clima.com
Telefone: +351 912 358 9112

Após a receção do pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução quando aplicável.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, livre resolução, produtos não conformes ou reembolsos:

ALIJO CLIMA, LDA
Rua José Manuel de Sotto Mayor, Fração A, Lote 20
8500-458 Portimão
Portugal

NIF: 518880974
E-mail: contacto@alijo-clima.com
Telefone: +351 912 358 9112

Última atualização: setembro de 2026